Objetivo da secretaria é garantir a participação dos distritais na fase de elaboração dos textos
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) pretende encaminhar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), até o final deste ano e início de 2022, pelo menos 17 projetos de lei (PLs) considerados prioritários para desburocratizar e tornar a legislação urbanística do DF mais moderna e eficiente.
As propostas foram apresentadas pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, nesta quarta-feira (3), durante uma audiência pública on-line promovida pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF. A iniciativa reuniu gestores da Seduh e deputados distritais com o objetivo de garantir a participação dos parlamentares ainda na fase de elaboração dos textos.
Elogios
Presidente da CAF, o deputado Cláudio Abrantes agradeceu a participação da Seduh na audiência e elogiou a aproximação entre o Executivo e o Legislativo. “Esse é um alinhamento de grande importância para a capital, uma vez que estamos falando de projetos, de leis que vão ter impacto no DF de agora e até mesmo nas próximas décadas. É a Brasília de agora e do futuro”, disse Claudio Abrantes.
A deputada distrital Arlete Sampaio também aproveitou para elogiar o “trabalho aprofundado sobre a realidade do Distrito Federal feito em pouco tempo” pela Seduh, para resolver questões que se estenderam por anos no DF.
Além dos deputados, também estiveram presentes representantes do setor produtivo, como o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, e o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira Almeida.
“É importante ressaltar o caráter democrático e a paciência da Seduh ao fazer esses projetos, que já chegam na Câmara depois de muitas reuniões e audiências”, disse Klavdianos. “Além disso, os projetos são fundamentais para movimentar a economia e reduzir a burocracia. São essenciais para a recuperação econômica”, completou Eduardo Almeida.
*Com informações da Seduh