Governadora afirma que mudança nas regras de reajuste pode afetar contratações nas áreas de saúde, segurança e educação
A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), afirmou nesta quarta-feira (21) que uma mudança nas regras de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pode provocar um impacto de R$ 1,8 bilhão nos cofres públicos da capital. A declaração foi feita durante uma reunião com apoiadores na Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), em Brasília, para mobilizar parlamentares em defesa dos recursos.
Segundo Celina, a estimativa é do Instituto de Finanças do Senado. A governadora afirmou que a alteração pode comprometer o planejamento orçamentário do DF e afetar a capacidade de contratação de profissionais para serviços públicos.
“Você contrata médico, você contrata policiais, você contrata bombeiros. Tudo isso com o fundo. Se você tem uma redução de R$ 1,8 bilhão, como é que você vai fazer novas contratações? Como você vai fazer uma previsão de reajuste?”, questionou.
A mudança mencionada pela governadora está relacionada a uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional que, segundo ela, pode condicionar o reajuste dos fundos constitucionais à situação fiscal dos estados. Celina afirmou que a previsão de déficit orçamentário para o próximo ano pode fazer com que o Distrito Federal seja afetado pela regra.
“Quando você faz a previsão orçamentária para o ano que vem, eu faço em cima da lei que eu tenho do Fundo Constitucional. […] Com essa legislação aprovada, eles podem reduzir o cálculo desse reajuste do Fundo Constitucional”, declarou.
GDF acionou o Supremo
Celina afirmou que o governo local entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar tanto o procedimento de votação quanto o conteúdo da alteração legislativa.
“O tema da votação era petróleo e eles entraram com esse tema e votaram remotamente. Eu acredito que muita gente não sabia nem o que estava votando”, afirmou.
A governadora disse que o relator do caso no STF é o ministro Cristiano Zanin e que há expectativa de que a Câmara dos Deputados seja ouvida no andamento da ação. Por isso, ela considera importante buscar o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem Celina pretende se reunir na próxima semana.
Resultado da reunião
A reunião na Asbraco resultou em dois encaminhamentos, segundo Celina. O primeiro é o envio de um documento ao candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à deputada federal Bia Kicis (PL-DF), com o objetivo de obter o compromisso de atuação contra mudanças nas regras do Fundo Constitucional.
O segundo é a realização de uma reunião com Hugo Motta na próxima semana. A intenção, segundo a governadora, é sensibilizar o presidente da Câmara sobre os questionamentos apresentados pelo governo do DF à legislação.
“Hoje nós temos a maioria do Senado do nosso campo político. Então, de qualquer forma, nós vamos rever isso, seja pelo Judiciário, seja por uma lei”, declarou.
A governadora afirmou ainda que o governo pretende continuar mobilizando parlamentares para defender os recursos do fundo. “Este ato é um ato dos nossos deputados federais, deputados distritais e senadores em defesa do nosso fundo”, disse, juntamente com os apoiadores. “O Fundo Constitucional é do DF.”
Jornal de Brasília